2010-06-28 - Portaria 446/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), I. P., a despender o montante de € 3 124 800, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, com o procedimento de aquisição ao abrigo do Acordo Quadro n.º 10 celebrado pela ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas e as entidades fornecedoras de veículos automóveis e motociclos, para aluguer operacional de 137 viaturas para o IEFP.

2010-06-29 - Portaria 446/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Longomel os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Longomel, município de Ponte de Sor, e exclui outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3957-AFN) e concessiona, por um período de 10 anos, à Longomel Caça e Pesca Associados - LCPA a zona de caça associativa da Sanguinheira, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Longomel, município de Ponte de Sor (processo n.º 5467-AFN).